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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Ricos brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais

Da BBC Brasil
Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do país em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

A informação foi revelada este este domingo por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos.

O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais.

O estudo cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

Em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro somou cerca de R$ 3,6 trilhões.


'Enorme buraco negro'

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.

Henry estima que desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a "riqueza offshore não registrada" para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa "um enorme buraco negro na economia mundial", disse o autor do estudo.

Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recusos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, pára enviarem seus recursos ao exterior.

"Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recuros", afirma.

"Isso aumentou muito nos anos 70, durante as ditaduras", observa.


Quem envia

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais.

"As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos", afirma Christensen. "No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo".

Chistensen afirma que no caso de México, Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos 70, embora "este seja um fenômeno de mais de meio século".

O diretor da Tax Justice Network destaca ainda que há enormes recursos de países africanos em contas offshore

Record denuncia sonegação fiscal da Globo


 
 

Redução da desigualdade exige que mudanças continuem

Os dados recentes mostram que as mudanças efetivadas pelos governos do PT tem provocado alterações na desigualdade no Brasil. Os 50% mais pobres do país possuíam em 2001 pouco mais que 12,5% de toda a renda disponível da economia enquanto o 1% mais rico tinha acesso a quase 14%. Os últimos dados de 2009 mostram uma inversão, ainda que discreta, e os 50% mais pobres detém 15,5%, enquanto a participação do 1% mais rico recuou para pouco mais que 12%

Entre 2001 e 2011 a razão entre o rendimento familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres apresentou queda. Enquanto, em 2001, os 20% mais ricos percebiam uma renda 24 vezes superior àquela auferida pelos 20% mais pobres, essa diferença, em 2011, caiu para 16,5 vezes.

Esta mudança na distribuição de renda deixa que claro que todos estão ganhando. Segundo o Centro de Políticas Sociais da FGV, desde 2003, quase 50 milhões de brasileiros e brasileiras, uma população superior à da Espanha, ingressaram no mercado de consumo. 

As mudanças na estrutura econômica do país estão acontecendo. Precisamos avançar com as mudanças, para atingir a estrutura política, tributária e de acesso à informação. Precisamos de Reforma Política - com mais democracia e representação legítima para o povo, Reforma Tributária - para que os ricos paguem mais impostos, e Democratização dos Meios de Comunicação - para que toda a sociedade possa produzir e distribuir informação.

Este é o desafio que a esquerda no Brasil e no Pará precisa abraçar.

Contra a direita que quer sequestrar o Brasil

Por Jeferson Miola, na Carta Maior

Depois dos protestos multitudinários de junho, a conjuntura confluiu para um cenário nítido de polarização política e ideológica: está sendo disputado o destino do Brasil.

Uma disputa na qual o grande capital, as oligarquias, a direita e a mídia articulam e unificam suas estratégias e se conectam com o capital financeiro internacional. Com sua nostalgia colonial, querem sequestrar o Brasil e fazê-lo regredir à condição de entreposto da especulação e da agiotagem financeira.

Por outro lado, se vê um PT catatônico e sem iniciativa, que repete a mesma incapacidade dirigente evidenciada durante a crise do chamado “mensalão”. A realidade agora, porém, parece ainda mais complicada, porque o Partido mostra divisões comprometedoras - alguns personagens vão contra as prioridades políticas do governo.

Em 2005 foi Lula, e não o PT, quem encabeçou a defesa do governo contra a tentativa de retrocesso neoliberal. Na presente conjuntura, Dilma [e não o PT, outra vez] assumiu a primazia política, e com importantes respostas programáticas.

Está claro que o principal objetivo da oposição foi instrumentalizar os protestos para esgaçar o governo Dilma, Lula e o PT. É ilusão pensar que tivessem compromisso com a moralização da política ou com o aperfeiçoamento republicano.

Torpedear a Assembléia Constituinte e o plebiscito da reforma política foi mais que uma opção tática da direita; era requerimento estratégico da sua política. As ruas já tinham fornecido o substrato para uma narrativa desgastante do governo, e por isso suas vozes já não importavam. O essencial, então, era hierarquizar e enquadrar a agenda das ruas na “república parlamentar”, domínio seguro das elites onde se pactuam os arreglos e consensos entre as diversas frações da classe dominante, e onde se bloqueiam as mudanças democráticas e populares.

O espaço de discussão sobre as urgências do país foi deslocado da arena pública para o Parlamento e para as editorias dos grupos midiáticos. E o debate público foi emoldurado em parâmetros neoliberais de crítica à condução econômica e à gestão do Estado brasileiro frente à crise mundial.

A atual crise do capitalismo é uma das piores de toda a história. As crises capitalistas são momentos de acentuada competição para o reposicionamento competitivo entre diferentes países, setores econômicos e classes. Provocam o deslocamento intra-capitalista de renda, riquezas e, em especial, de poder. O Brasil, como sétima economia e polo dinâmico na economia mundial, é alvo óbvio das tensões internacionais, com o capital estrangeiro se articulando com seus nexos domésticos nessa sanha especulativa.

Graças à condução heterodoxa da economia, o país tem resistido razoavelmente a essa feroz crise. Não sacrifica empregos, direitos e desenvolvimento e, além disso, preserva e amplia as conquistas materiais e culturais dos últimos 10 anos. O governo não compensa a redução do lucro do capital causada pela crise especulativa suprimindo direitos sociais para transferir renda ao rentismo. Por isso, é amaldiçoado. O veto ao fim da multa de 10% do FGTS para proteger os empregos dos trabalhadores e o financiamento da política habitacional, bem demonstra essa opção.

Em crises menos graves [1998], o Brasil governado por aqueles que hoje promovem uma oposição fascista colapsou. Os serviços públicos foram sucateados, a indústria destruída, os empregos esfumaçados, o patrimônio público dilapidado e as riquezas do país transferidas à orgia financeira internacional via juros indecentes.

Os ataques que fazem à política econômica são para criar um clima artificial de instabilidade e de “fim de linha”. Criam um ambiente inóspito à reeleição [e consequente continuidade] do PT no governo. Os neoliberais querem, a todo custo, retomar em 2014 seu projeto conservador de poder.

A direita tem sido eficiente e unida. Unifica não somente o conjunto da oposição, mas também magnetiza setores da coalizão de governo. Explora as contradições do PT: demoniza diariamente o Secretário Nacional do Tesouro, mas incensa o Ministro das Comunicações nas páginas amarelas da revista Veja por suas posições “pós-petistas”. Veta Henrique Fontana para coordenar a comissão da reforma política da Câmara dos Deputados, pois confia nas posições “pós-petistas” do Cândido Vacarezza.

Na base do governo, a fragmentação baseada em cálculos eleitorais imediatistas é útil ao ascenso da direita, mas não atenta à complexidade da conjuntura. Se o próprio PT não se unir na defesa de Dilma e na sustentação das políticas por ela alinhadas, será muito difícil – senão impossível – convencer os aliados tradicionais [PDT, PSB, PCdoB e esquerda social] a se unirem contra o retrocesso neoliberal no Brasil. O PT tem, nessa circunstância, uma responsabilidade diferenciada.

Para financiar os pactos propostos por Dilma para a saúde, educação e mobilidade urbana, é necessário abrir um grande debate nacional sobre a taxação das grandes fortunas, do capital especulativo e avançar na progressividade tributária e levar o centro do debate no Congresso Nacional.

A democracia continuará aleijada [e manietada] se não existir pluralidade e diversidade dos meios de comunicação no país. É urgente um pacto nacional pela diversidade e pluralidade da informação, da produção e da difusão da riqueza cultural do país que não cabe nas telas das emissoras de um punhado seleto de famílias e igrejas.

A moralização da política e o enfrentamento da corrupção não será realidade sem mecanismos de controle social e de democracia participativa no sistema político e na gestão pública. A reforma política é a maior das prioridades e a principal das urgências do país. A direita não quer realizá-la – seja com ou sem plebiscito. A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para realizar a reforma política, na presente circunstância, pode ser o motor para uma ampla mobilização popular.

O Brasil está numa encruzilhada. Seu destino está sendo disputado a partir de perspectivas contrapostas, irreconciláveis. Conhecer e assumir com clareza o lado certo nessa disputa é um requisito fundamental. Devotar as melhores energias na sua defesa é uma exigência imprescindível.

terça-feira, 30 de julho de 2013

Desigualdade caiu 1,89% com FHC e 9,22% com Lula

A divulgação na última segunda-feira do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) gerou um previsível proselitismo político da grande mídia em relação a uma pequena diferença no desempenho dos indicadores do estudo em favor do decênio em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso governou em maior parte.

A Folha de São Paulo, por exemplo, destaca que o IDHM subiu 24,14% (de 0,493 para 0,612) entre 1991 e 2000 (década em que FHC governou por 6 anos), enquanto que subiu 18,79% (de 0,612 para 0,727) de 2000 a 2010 (década em que FHC governou por 2 anos e Lula, por 8 anos).

Abaixo, um quadro que mostra em que áreas de estudo do IDHM o governo FHC teve melhor desempenho. O gráfico deixa claro que a política de “universalização da educação” no governo FHC foi responsável pela melhora um pouco maior na década retrasada nesse índice específico da ONU. Àquela época, houve um grande esforço para “colocar todas as crianças e adolescentes na escola”



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O intuito da Folha, é óbvio, foi o de desmontar a teoria de que a era Lula foi superior à era FHC no “social”.

Infelizmente, o IDHM é um índice apurado a cada 10 anos e, assim, não existe disponibilidade ano a ano de sua evolução. Se existisse, ficaria claro que a década “de Lula” foi prejudicada pelos 3 anos finais do governo FHC (2000, 2001 e 2002), quando o país mergulhou em uma gravíssima crise econômica que teve início em 1998 e que piorou todos os indicadores até o primeiro ano do governo Lula (2003), a partir do qual o Brasil começou a melhorar socialmente.

Assim como o desemprego e a inflação dispararam entre 1999 e 2002 (o segundo mandato de FHC), pode-se supor que os dados apurados pelo PNUD, pelo IBGE e pelo IPEA para compor o IDHM também devem ter sofrido com a situação vigente naqueles quatro anos.

Seja como for, para esclarecer melhor essa pequena diferença em favor do período FHC no âmbito do IDHM, o Blog da Cidadania, mais uma vez, recorreu ao doutor Marcio Pochmann, que foi presidente do IPEA entre 2007 e 2012 e que, semana passada, concedeu-lhe uma entrevista.

Abaixo, a visão de Pochmann sobre o resultado do estudo recém-divulgado e, em seguida, um dado impressionante que o Blog apurou sobre a distribuição de renda no Brasil nos governos Lula e FHC.

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“O índice de desenvolvimento Humano das Nações Unidas foi criado em uma época em que a dominação neoliberal era bastante grande no mundo. Hoje estamos vivendo um quadro de questionamento do que foi o neoliberalismo e os resultados sociais e econômicos que deixou.

O IDHM é simplista e se fundamenta em três informações: renda per capita, expectativa de vida e escolaridade. Esses três indicadores, de maneira geral, têm quase uma progressão natural porque é difícil um país não abrir escolas, não crescer minimamente a sua economia e é difícil não haver ganhos na saúde, que resulta em mais expectativa de vida.

No meu entender, esse índice deveria ser melhor aprofundado, com dados tão importantes quanto expectativa de vida, educação e escolaridade. Haveria que incluir indicadores de maior qualidade. Da forma que é feito, não permite uma visão mais complexa e aprofundada dos países.

Da forma como é feito esse estudo, é como medir a temperatura de dois braços, estando um no congelador e o outro no forno. Somam-se as temperaturas de ambos os grupos (mais pobres e mais ricos) e se tira a média, o que produz um resultado distorcido”.

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Com base na explicação do doutor Pochmann, o Blog foi verificar outro indicador que explica melhor o que aconteceu no Brasil durante os governos Lula e FHC em termos, por exemplo, de distribuição de renda e o resultado foi impressionante.

O gráfico abaixo foi extraído da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2011. Ilustra os níveis de concentração de renda no Brasil de 1995 a 2002 (governo FHC) e de 2003 a 2011 (governo Lula), apurados peloÍndice de Gini.



O que se nota, através do gráfico acima, é que, enquanto entre 1995 e 2002 (8 anos) a concentração de renda no Brasil caiu 1,89%, de 2003 a 2011 (9 anos) a queda foi de 9,22%. Ou seja: o gráfico mostra uma queda da desigualdade durante a era FHC que foi quase que inercial, enquanto que durante a era Lula-Dilma foi uma política de Estado.

Se o IDH juntasse a concentração de renda e a redução da pobreza aos três dados “simplistas”, por certo haveria como comparar os governos Lula e FHC no que tange ao social. Usar para esse fim somente três indicadores que são afetados pelo transcurso do tempo e pelo desenvolvimento que experimenta qualquer país, é vigarice.

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Rico paga menos imposto no Brasil

por Luiz Carlos Azenha, no Viomundo

Quanto o jatinho de Eike Batista pagou de Imposto
Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)? Zero.
Pedro Delarue Tolentino Filho é presidente do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No 11 de julho, o Sindifisco se juntou a milhares de outros brasileiros que se manifestaram nas ruas, mas com uma pauta bem específica: por imposto justo (clique para conhecer a campanha).

O assunto é de grande atualidade. Os brasileiros tem exigido melhores serviços públicos na saúde, educação, transportes…

Isso custa dinheiro. A pergunta é: quem vai bancar os investimentos?

Hoje, Pedro sabe quem paga a conta. Desproporcionalmente, os mais pobres, que pagam os impostos embutidos nos produtos de consumo diário. E, sim, a classe média, que além de descontar o imposto de Renda na fonte e pagar os impostos do consumo, assume papel desproporcional no financiamento dos programas sociais.

Mas, por quê?

Porque os ricos pagam muito menos impostos do que deveriam. Motivos?

* Por causa de uma interpretação legal (que Pedro explica na entrevista abaixo), jatinhos, helicópteros e lanchas não pagam IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, embora todos sejam dotados de motores — por sinal, muito mais potentes que aqueles que empurram Fuscas e motocicletas pagantes de IPVA;

* O imposto sobre fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado;

* Por causa das remessas de dinheiro para refúgios fiscais (o Sindifisco tem atuado contra projetos em andamento no Congresso que oferecem benefícios a quem trouxer o dinheiro de volta, premiando a sonegação);

* Por causa do chamado “planejamento tributário”, nome pomposo que se dá à tarefa de batalhões de advogados que procuram brechas nas leis para reduzir o pagamento de imposto — quando simplesmente não escrevem as leis em nome dos legisladores;

* Porque empresários ficaram isentos de pagar imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, pelalei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

* Porque programas como o Refis — Programa de Recuperação Fiscal da própria Receita — acabam funcionando, na opinião do Sindifisco, como incentivo à sonegação.

O presidente do Sindifisco diz que qualquer estimativa sobre o montante sonegado todos os anos no Brasil é chute. Aponta para o cálculo do Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que indica que a dívida acumulada a receber, pela Fazenda, é hoje superior a R$ 232 bilhões.

Resumo da entrevista: “No Brasil se tributa muito o consumo e muito pouco a renda e o patrimônio. Como a população em geral entende que o sistema tributário é muito complicado, é muito complexo… o que eu costumo dizer é que para cada milhão de pessoas que não conhecem os seus direitos, tem uma meia dúzia de pessoas que conhecem esses direitos muito bem e têm influência para legislar sobre leis que lhes são favoráveis, em prejuízo da maioria da população”.

Ouçam abaixo a entrevista completa e, querendo ajudar a campanha do Sindifisco, compartilhem. Pedro Delarue começa falando sobre a injustiça de lanchas, helicópteros e jatinhos não pagarem IPVA.


Pará: terra sem lei

Dados do “Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil”, divulgado na última quinta-feira (18) pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, mostram que 13 municípios paraense se encontram entre os 100 municípios brasileiros com mais homicídios.

Os dados foram colhidos nos anos de 2009, 2010 e 2011. Ananindeua aparece em 3º no ranking nacional de homicídios, com a incrível taxa de 119 mortes por cada 100 mil habitantes. Além da cidade da região metropolitana, Marituba, Marabá, Goianésia do Pará, Novo Progresso, Tailândia, Altamira, Castanhal, Santa Maria do Pará, Parauapebas, Eldorado dos Carajás, Rondon do Pará e Moju aparecem entre as 100 mais violentas. As nove primeiras apresentam índices de homicídios superiores aos observados no Iraque durante o período mais sangrento da guerra. Das 13 cidades mais violentas do Pará, em 7 tipo de crime cresceu, com destaque para Castanhal, com um crescimento de 25% entre 2010 e 2011.

Segundo o estudo, as cidades que concentram a violência no Brasil são, em geral, novos polos de desenvolvimento, zonas de fronteira e do desmatamento amazônico, além de municípios com turismo predatório e currais políticos onde ainda impera a lógica clientelista. A grande maioria delas está concentrada nos estados do norte e nordeste.

A grande presença de cidades paraenses no estudo é reflexo da falta de investimento em políticas de inclusão social, em policiamento preventivo e inteligência policial. Aqui no blog já comentamos como o estado teve de devolver recursos em formação de policiais, denunciamos contratos de aluguel de viaturas danosos ao poder público, corrupção na cúpula de segurança e etc.

Enquanto isso, as autoridades do estado fingem que não é com eles. Afirmam que a violência está caindo, apresentando dados de segurança pública maquiados pelo sub-registro imposto pelo fechamento de unidade policiais. Quando forçados a se defrontar com a realidade dos fatos, fogem para abstrações como "necessidade de consumo", "sensação de insegurança".

Como o estudo vai só até o ano de 2011, podemos concluir que a situação ainda é mais crítica.Naquele ano, foram 1305 homicídios na Região Metropolitana de Belém. A se considerar os dados dos cadernos policiais dos jornais locais, os números de 2013 devem ser bem mais assustadores.
 


 

Lula: "O que foi construído nestes dez anos não pode ser esquecido"

Do PT Nacional

A lembrança de que muito foi conquistado na última década, inclusive o direito de reivindicar mais direitos, marcou o último seminário em comemoração aos dez anos de governo democrático e popular no Brasil.

O encontro aconteceu em Salvador nesta quarta-feira (24) e contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidenta Dilma Rousseff, do presidente do PT, Rui Falcão, além de várias autoridades de partidos aliados.

“Tem gente querendo fazer com que as pessoas esqueçam o que fizemos nos últimos dez anos”, afirmou Lula no começo de seu discurso. “Nós temos o direito de reivindicar tudo que falta, mas temos a obrigação de reconhecer tudo que conquistamos”. O ex-presidente lembrou que uma das grandes conquistas da última década foi o direito de o Brasil andar de cabeça erguida no mundo inteiro.

A política foi apontada por Lula como o único caminho possível para solucionar os problemas. O ex-presidente ressaltou que todas as vezes em que um discurso anti-político prosperou, as consequências foram o nazismo, o fascismo e a ditadura. “A única coisa que nós políticos não podemos é ter vergonha de ser políticos”, defendeu.

A presidenta Dilma afirmou que o momento atual do Brasil não pode ser visto como marco zero das mudanças. “Vejo gente tentando interpretar a voz das ruas como a demonstração de que nada foi feito até aqui”. Ela afirmou que as mudanças estão sendo feitas e são apenas o começo. “Sabemos que democracia gera desejo de mais democracia”, afirmou.

Antes do ato político, o ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência da República e atual diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci e representantes de movimentos sociais falaram sobre as conquistas dos últimos dez anos e dos desafios colocados

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Programa Mais Médicos é coerente com recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde

Do portal da ONU

A Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil informou que está acompanhando do debates nacionais sobre como fortalecer a atenção básica e primária de saúde no Brasil. A OPAS/OMS vem trabalhando com atores nacionais para dar seus aportes e vê com entusiasmo o recente pronunciamento do Governo brasileiro sobre o Programa “Mais Médicos”.

Segundo a OPAS/OMS, essas últimas medidas guardam coerência com resoluções e recomendações da Organizaçãosobre cobertura universal em saúde, fortalecimento da atenção básica e primária no setor saúde equidade na atenção à saúde da população. O Programa também está direcionado a construir uma maior equidade nos benefícios que toda a população recebe do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil apresenta uma média de médicos com relação a sua população menor que a média regional e a de países com sistemas de referência, tanto nas Américas como em outras regiões do mundo. Para a Organização, são corretas as medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes, assim como o numero de residências médicas. Países que têm os mesmos problemas e preocupações do Brasil estão colhendo resultados da implementação dessas medidas.

A OPAS/OMS afirma que, em longo prazo, a prática dos graduandos em medicina, por dois anos no sistema público de saúde, deve garantir, juntamente com o crescimento do sistema e outras medidas, maior equidade no SUS.

Médicos atropelam o corporativismo médico

Do Tijolaço

 

 


Faltando ainda uma semana para o final das inscrições, o programa “Mais Médicos” registrava, na quinta-feira passada, 13.857 médicos inscritos. Deles, 11.147 (80,5%) se formaram no Brasil e 2.710 no exterior. Por nacionalidade, 12.701 são brasileiros (91,7%) . Apenas 8,3% ( 1.156) são estrangeiros.

Onde está a invasão estrangeira na medicina brasileira?

A prioridade é total aos brasileiros e só haverá chamada de estrangeiros nos municípios para onde não houver inscrição de brasileiros. Sexta-feira será divulgado o número de vagas em cada município inscrito e só na semana que vem, nas vagas sobrantes, haverá a possibilidade de escolha pelos estrangeiros.

Ou seja: só haverá médicos do exterior onde sobrarem vagas que brasileiros não queiram ocupar.

Se há algum problema no programa, de adesão ao programa é a desinformação dos pequenos municípios sobre as condições de adesão.

Dos 1290 municìpios considerados prioritários, 671 (52%) já tinham se inscrito até ontem, apontando as unidades básicas de saúde de suas regiões em que há falta de médicos e assumindo o compromisso de garantir moradia e alimentação aos médicos que, além disso, vão receber uma bolsa de R$ 10 mil.

Mesmo assim, ontem, no Maranhão – estado brasileiro com menor número de médicos por habitante, apenas 0,7 por mil habitantes – dez profissionais tentaram impedir um encontro promovido pelo Ministério da Saúde para explicar a prefeitos as condições de adesão ao programa.

Eles ficaram de costas para o ministro Alexandre Padilha, enquanto este falava. Não deve ter sido difícil para quem consegue ficar de costas para as pessoas humildes que necessitam de médicos.

terça-feira, 23 de julho de 2013

Santa Casa: Funcionários confirmam precariedade

Do DOL

Funcionários da Fundação Santa Casa de Misericórdia confirmam que as imagens registradas pelo DOL e publicadas na edição de domingo (21) do jornal Diário do Pará são verdadeiras. Por medo de represálias, eles preferem não se identificar.

Segundo um deles, "as imagens são mesmo da cozinha Santa Casa de Misericórdia e os caldeirões permanecem exatamente como foram mostrados no jornal".

Além disso, os funcionários afirmam que o sistema de resfriamento a água de um dos caldeirões está quebrado eo o outro caldeirão está com o revestimento térmico exposto.

Outro problema mencionado pelos funcionários é o forno elétrico, que está quebrado há cerca de seis meses. "Por causa disso não podemos preparar comidas assadas", comentou.

Finalmente, sobre o rato encontrado morto e exibido na RBATV, "ele foi encontrado naquele lugar (a câmara frigorífica quebrada) há poucos dias e foi localizado por causa do mau cheiro", afirmam.

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O QUE ESTÁ FALTANDO PARA INAUGURAR O NOVO PRÉDIO????

Dívida com Tesouro Nacional bloqueia parte dos bens da Globo

Amaury Ribeiro jr. e Rodrigo Lopes - Hoje em Dia

 
A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.

Liberação

Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Inadimplente

A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado. O Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação da Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002.

Receita Federal

Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito.

Omissão

Ao invés de solicitar investigação à Polícia Federal, preferiu emitir um parecer que atesta não ter ocorrido nenhum ato ilícito nas transações nas Ilhas Virgens. Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependência da Receita Federal.

Não bastasse toda essa confusão, a Globopar continua sonegando. E como nunca. Nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal.

Equipamentos

A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho.

Verba publicitária

O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui-se ato de improbidade administrativa. A liberação pode ser comprovada no site do Ministério da Fazenda.

"Crise": 123 mil empregos formais abertos em junho

Do Brasil 247

A criação de empregos formais surpreendeu no mês de junho: foram abertas 123.836 vagas de trabalho, quase 72% a mais do que o volume visto em maio, de 72.028 empregos. O resultado do mês passado também foi melhor do que o visto um ano antes, de 120.440 postos, nos dados sem ajustes, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira 23.

Em maio, no último dado disponível, a taxa de desemprego mostrou resistência ao se manter em 5,8%, marcando o quinto mês sem queda, ao mesmo tempo em que o rendimento da população recuou pelo terceiro mês seguido. Entre janeiro e junho passados, foram abertas 826.168 vagas com carteira assinada no País. O mercado de trabalho é um dos principais responsáveis pela sustentação da economia.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o resultado do mês mantém a tendência de crescimento do emprego, visto que a geração de vagas no mês supera ligeiramente o registrado em junho do ano passado e o número de empregos do maio desse ano. "Foi um bom resultado para o mês, se considerarmos as condições do emprego no atual momento. A expectativa é que esse comportamento seja a continuidade da trajetória de crescimento", afirmou.

Os baixos índices de desemprego do País são frequentemente destacados pela presidente Dilma Rousseff em seus discursos, que costuma comparar o Brasil com países da Europa, atualmente sob forte crise. Há cerca de dois meses, ela criticou sugestões de analistas econômicos, como o ex-diretor do Banco Central Ilan Goldfajn, que defenderam o desaquecimento do mercado de trabalho como solução para combater a inflação.

"Tem muita gente que fica dizendo por aí que nós temos que reduzir o emprego. 'Ah, tem de desempregar'. Tem muita gente falando isso, muita também não é, é pouca, mas faz barulho. Essa gente está equivocada", declarou Dilma, num discurso feito em abril no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, um mês depois, ela defendeu medidas de fortalecimento às pequenas e médias empresas, geradoras de empregos, e reafirmou: "Não estamos pensando em reduzir empregos".

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Leonardo Boff: Francisco é o Papa da ruptura

Em entrevista à DW Brasil, um dos principais críticos do conservadorismo católico elogia Francisco, afirmando que ele começou uma reforma do papado e pode dar início a uma dinastia de papas de países do Terceiro Mundo.

O papa Francisco vai inaugurar uma nova era para a Igreja Católica durante a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. Essa é a convicção do teólogo Leonardo Boff, que em 1992 deixou todos os cargos na igreja, após ser censurado pelo Vaticano.

Em entrevista à DW Brasil na sua casa em Petrópolis (RJ), o teólogo elogiou Francisco, afirmando que ele é o papa da ruptura. "Essa é a palavra que Bento 16 e João Paulo 2º mais temiam. Eles acreditavam que a igreja tinha que ter continuidade", avaliou Boff.

O teólogo, um dos expoentes da Teologia da Libertação, disse acreditar que Francisco vai falar sobre os recentes protestos no Brasil. "Ele fez uma declaração corajosa em Roma, dizendo que os políticos têm que escutar os jovens na rua; que a causa dos jovens é legítima, justa e que estaria em conformidade com o evangelho."

DW Brasil: No Rio de Janeiro, mais de um milhão de fiéis católicos vão se reunir e celebrar a fé durante a Jornada Mundial da Juventude. No século 21, o cristianismo ainda precisa da figura de um papa?

Leonardo Boff: Fundamentalmente não precisaria de um papa. A igreja poderia se organizar numa vasta rede de comunidades. Mas, à medida em que a igreja foi se transformando numa instituição e assumindo uma função política no Império Romano, ela assumiu também os símbolos do poder: o próprio nome "papa", que era exclusivo dos imperadores, e aquela capinha cheia de ouro, que só os imperadores podiam usar, mas que os papas todos usavam. Então, esse curso de uma igreja que tem uma função política dentro do Império Romano em decadência obrigava a igreja a ter um centro de referência. Francisco, quando ofereceram a ele aquela capinha, disse "O carnaval acabou, não quero isso".

Então, esse papa chegou para mudar?

Eu acho que esse é o papa da ruptura. Essa é a palavra que Bento 16 e João Paulo 2º mais temiam. Eles acreditavam que a igreja tinha que ter continuidade, portanto o Concílio Vaticano Segundo não poderia significar ruptura com o Primeiro. Mas não, agora há uma ruptura, a figura do papa não é mais a clássica, é outra. Francisco não começou com a reforma da cúria, começou com a reforma do papado.

O que você quer dizer com "reforma do papado"?

Na Europa vivem só 24% dos católicos. Na América Latina são 62%, e o restante está na África e na Ásia. Então hoje, o cristianismo é uma religião do Terceiro Mundo, que um dia teve origem no Primeiro Mundo. Acho que o papa Francisco vai criar uma dinastia de papas do Terceiro Mundo. Além disso, as nossas igrejas já não são mais igrejas de espelho, imitando as europeias; são igrejas fonte, criaram suas tradições, têm os seus mártires, seus mestres, suas formas de celebrar, têm suas teologias e profetas e figuras importantes, como dom Hélder Câmara e Óscar Romero. Essas igrejas estão dando vitalidade ao cristianismo.

Por que o senhor está tão otimista? Os problemas da Igreja Católica continuam: a exclusão dos divorciados, a discriminação dos homossexuais, a proibição de mulheres-sacerdotes...

O papa deu um exemplo claro. Ele soube que um pároco em Roma negou o batismo ao filho de uma mulher solteira. E o papa disse: "Esse padre está errado, porque não existe mãe solteira. Existe mãe e filho. E ela tem o direito de ver o filho batizado, porque a igreja tem que ter as portas abertas, pouco importa a condição moral da pessoa". E ele foi mais fundo ao dizer que não se pode inventar um oitavo sacramento, proibindo os fiéis que não se enquadrem na disciplina eclesiástica de participar da vida da igreja e dos sacramentos. Até agora, os temas de moral sexual, de moral familiar, de celibato e de homossexualidade eram proibidos de serem discutidos. Se um teólogo ou um padre discutisse esse assunto, era logo censurado. Agora, ele vai permitir a discussão.

No Brasil, nas últimas semanas, milhares de jovens foram às ruas protestar contra os políticos corruptos e os altos investimentos nos estádios de futebol. Qual é o recado que o papa vai dar aos jovens?

Ele fez uma declaração corajosa em Roma, dizendo que os políticos têm que escutar os jovens na rua; que a causa dos jovens é legítima, justa e que estaria em conformidade com o evangelho. Eu acho que ele vai fazer uma convocação crítica aos políticos, para que eles não sejam mais corruptos e passem a servir mais ao povo. E vai fazer um desafio aos jovens de continuar a transformação da sociedade, mas sem violência. E aí exclui todos esses vândalos que nos últimos dias mostraram uma violência absolutamente injustificável e estúpida.

O senhor disse que os programas sociais no Brasil "incluíram uma Argentina inteira na sociedade brasileira". Por que então as pessoas protestam contra o governo brasileiro?

Curiosamente, elas não são contra o PT, a Dilma ou o Lula. Elas mostram uma insatisfação geral com o Brasil que temos, que é um país com profundas desigualdades. São 5.000 famílias brasileiras que controlam 43% de toda a riqueza nacional. Além disso, o próprio PT atingiu o seu teto. Ou ele muda e refaz a sua relação orgânica com os movimentos sociais, ou ele se transforma num partido como os demais, que buscam o poder e acabam se corrompendo.

A classe média brasileira parece não estar gostando tanto dos programas de inclusão social do governo brasileiro. Ela foi deixada de lado?

Com Lula, os ricos ficaram mais ricos, e os pobres saíram da pobreza. Todo mundo ganhou. Eu creio que o governo do PT não fez só uma distribuição de renda, favorecendo os pobres, mas também fez uma redistribuição. Tirando de quem tem e passando para quem não tem. Só que ele não aplicou isso às grandes fortunas. Ele tirou da classe média, que ficou mais pobre.

O senhor acredita que os políticos vão atender ao recado do papa na Jornada Mundial da Juventude?

Eu acho que ele vai ser muito importante para a América Latina, porque o modo de ser dele vai reforçar as novas democracias, que nasceram na resistência aos militares e estão fazendo boas políticas sociais para os pobres, com inclusão. Então, ele tem uma função política importante. A Cristina Kirchner, que vivia em polêmica com ele, entendeu a lição e fez as pazes. Mas por quê? Porque o papa move multidões. Talvez ninguém no mundo hoje possa reunir um milhão de pessoas. Político nenhum, nem mesmo o Obama.

Mas a Igreja Católica perdeu poder e influência?

Institucionalmente, a igreja no Brasil está numa profunda crise. Pelo número de católicos, deveríamos ter 100 mil padres. Temos 17 mil. Criou-se um vazio, pelo qual entraram as igrejas pentecostais. E com razão. Como o povo é religioso, quem vem falar de Deus, ele [o povo] adere, porque indo para Deus, podemos somar sempre. Para batismo, casamento e enterro, é a Igreja Católica. Para saber o outro lado do mundo, ele vai para o espiritismo. Para as questões de sorte e amor, ele vai num centro de macumba. O povo não tem uma visão doutrinária, tem uma visão prática. É um supermercado religioso, com muitos produtos, e o povo vai se servindo.

Com Francisco, a Teologia da Libertação vai voltar?

Com este papa, ela vai ganhar visibilidade. Antes se dizia que a Teologia da Libertação era uma teologia marxista. Agora se diz que ela é uma teologia católica. Isso muda a atmosfera da igreja.

Estimativa para inflação cai, pela terceira semana seguida, para 5,75% este ano


Da Agência Brasil

A projeção de analistas de instituições financeiras pesquisadas pelo Banco Central (BC) para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu pela terceira semana seguida.

Desta vez, a estimativa passou de 5,80% para 5,75%. Para 2014, a estimativa foi reduzida de 5,90% para 5,87%. As estimativas estão acima do centro da meta de inflação, 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%.

A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, usada pelo BC como instrumento para controlar a inflação, segue em 9,25% ao ano, ao final de 2013. Para o fim de 2014, a mediana (desconsidera os extremos nas projeções) das expectativas caiu de 9,50% para 9,38% ao ano. Atualmente, a Selic está em 8,50% ao ano.

A pesquisa do BC também traz estimativa para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que foi ajustada 4,68% para 4,57%, este ano, e de 5,04% para 5,35%, em 2014.

A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu de 4,96% para 4,94%, este ano, e segue em 5,50%, em 2014. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa permanece em 5%, este ano. Para 2014, houve ajuste de 5,47% para 5,50%.

domingo, 21 de julho de 2013

Nova agenda para um novo ciclo

Da Carta Maior, por Tarso Genro*

Imposto sobre as grandes fortunas, 10% do PIB para a educação, nova regulação para concessões na área de comunicações visando a democratização da circulação da opinião; uma CPMF com fundos vinculados especialmente para a saúde e transporte coletivo, com controle social; um “sistema” de participação popular – virtual, presencial com revalorização dos conselhos e conferências nacionais - para produzir e vigiar o orçamento público, combinado com a representação política permanente e estável. (Novas políticas de Estado.)

Um plano de obras públicas especialmente voltado para ferrovias e VLTs urbanos para os próximos vinte anos; um programa de estímulo e pesquisa para inovação tecnológica especialmente voltado para economia criativa e para redes de médias e pequenas empresas de todas as áreas, para atrair investimentos externos e empregos de qualidade; um programa novo de reforma agrária, tendo com ponto de partida não só o acesso à terra, mas também a promoção da agricultura camponesa para produzir e circular alimentos de qualidade, “limpos” de agrotóxicos; novo ciclo de fortalecimento dos bancos públicos e duplicação das redes de microcrédito, urbano e rural. Compromisso com a Reforma Política. (Novas políticas específicas de governo).

O Partido dos Trabalhadores e os partidos ou setores de partidos da esquerda -ou que se avocam progressistas - defrontam-se hoje com o esgotamento de um ciclo político iniciado com Constituição de 88 e, na área das políticas de inclusão social e educacional, com os governos Lula e Dilma. A reestruturação da sociedade de classes, que ocorreu no país neste período, propõe novos desafios ao neo-desenvolvimentismo, para que os atuais avanços não se percam e para que não voltemos à sociedade dos “três terços”, que caracterizou a política dos governos de ajuste da academia “moderna” com o conservadorismo neoliberal.

Mas o ciclo lulo-desenvolvimentista atingiu o seu limite. Não porque não deu certo. Mas porque se realizou plenamente. E para passarmos para uma nova etapa é necessário mudar a agenda política e econômica do país: à segurança da estabilidade financeira, na relação com as finanças globais (já conquistada), deve suceder a estabilidade das instituições democráticas republicanas (em crise), que só podem ser re-legitimadas pela combinação da representação política, com a participação direta da cidadania em diversas instâncias de poder.

Não se trata de promover o assembleísmo espontâneo, como método de gestão técnica e política do Estado. Trata-se de criar instituições regulares de participação direta - presenciais e virtuais - para dar um sentido novo ao republicanismo originário dos mais de duzentos anos de revoluções democráticas no ocidente. Porque me refiro à substituição da “segurança financeira” pela “segurança política”? Ora, os setores conservadores e as classes privilegiadas do país, ligadas ao “rentismo” ou que tiram proveito -direto ou indireto - das suas especulações e exorbitâncias, já perceberam que este primeiro ciclo de mudanças progressivas no país está esgotado.

Estes setores passaram - a partir desta constatação - a apostar claramente no desgaste político da Presidenta Dilma e sua estratégia está clara na “previsão” de um novo surto inflacionário para, rapidamente, aumentar a taxa de juros, visando “ajudar” os bancos atolados na dívida europeia a promover a transferência parcial dos custos daquela crise. A “socialização” dos custos da crise europeia é a grande política, neste momento, desenvolvida pelos grandes grupos financeiros globais acalentado pela “grande mídia. Ela, como seu viu durante as mobilizações deste julho, demanda um novo ciclo de “reformas”, cujo exemplo mais significativo é a substituição, na Europa, da política pelas decisões tecnocráticas do Banco Central Europeu.

É óbvio que por dentro deste processo está igualmente o objetivo de “viciar”, ainda mais, a economia financeira do nosso país na ortodoxia das agências de risco e de especulação. E este processo não tem fim: continuará endividando União, Estados e Municípios, até chegarmos à mesma situação dos países europeus, já ajoelhados perante as decisões do Banco Central Europeu. Como é sabido até pelo Conselheiro Acácio é ele quem , de fato, governa a Europa nos dias de hoje, transformando os partidos e as instituições democráticas de Estado em organismos irrelevantes.

É preferível, a partir desta análise, uma taxa de investimentos que proporcione um crescimento persistente de 3,5% ao ano, do que os solavancos atuais, que geram dúvidas em todo o setor privado - grande, pequeno e médio - que nos viciam nos riscos rentistas e nos colocam nas mãos das profecias autorrealizáveis.

É hora de romper com a morfina do sistema financeiro global e mudar a agenda econômico-financeira do país, mudando a sua agenda política. O primeiro movimento é partir para a formulação de um programa que estruture um novo Bloco político-partidário (de partidos, frações de partidos, instituições da sociedade civil, movimentos sociais, organizações sindicais e populares) para iniciar - por exemplo - uma ampla Consulta Popular, com a ajuda dos governos de esquerda do país, sobre a Reforma Política e os 10% do PIB para a educação: à inércia e ao fisiologismo da maioria do Congresso, responder com uma mobilização de “baixo para cima”, dentro da ordem constitucional atual.

Refiro-me especialmente a estes pontos porque eles contém os dois elementos mais importantes para mudar a agenda do país, pois enfrentam diretamente o poder econômico (sobre os partidos: financiamento público ou proibição de financiamento por pessoas jurídicas), e a força do capital financeiro sobre o Estado (reserva de recursos para a educação reduzindo as reservas do pagamento dos juros e serviços da dívida).

A chamada “agenda das ruas”, que está em debate atualmente, não pode ser romantizada. De uma parte, vimos jovens de setores médios e setores populares lutando por melhor transporte, saúde, educação, melhores condições de vida nas regiões metropolitanas e melhores serviços públicos, estes aliás, às vezes submetidos aos interesses imediatos das corporações. Mas não devemos nos esquecer que também estavam lá setores médios conservadores, altas classes médias (“contra a política”), diretamente motivados pela mídia de direita (“o gigante acordou”), pedindo também uma mudança de agenda, mas contra o Bolsa Família, contra os pobres terem automóveis, contra os “aeroportos lotados”, contra a democracia, contra “os impostos”, como se um país pudesse arrecadar menos e depois investir mais.

Independentemente de que a nossa candidata (no meu caso) possa acolher, hoje, integralmente, aqueles ideias para sua reeleição, e assim responder a este novo ciclo no seu segundo governo, é necessário que o novo programa seja apresentado e formatado publicamente, através de consultas, debates, de conversações inter e extraparditárias, de diálogos entre a academia e o movimento social e sindical.

Trazer as novas gerações de militantes sem partido para participar da elaboração do programa para o novo período é uma tarefa crucial da esquerda que ainda não morreu. Se isso não ocorrer, a falsificação de que o “gigante acordou” (agora!), pode vingar, com uma restauração do projeto conservador neoliberal, de privatização do Estado e subordinação ao rentismo. Alguém vai conseguir governar o país com o retrocesso das conquistas dos governos Lula e Dilma? Duvido. A renovação da agenda política e econômica do país é, também, a defesa da República e da Democracia para o futuro.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Isto É: O esquema que saiu dos trilhos

Da Isto É
PROTEÇÃO GARANTIDA
Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), Geraldo Alckmin
e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção





Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.
SUSPEITOS
Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),
diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema

As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.

A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.



Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.



Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio
de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais

Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.



Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam
a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.



Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. “Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

Montagem sobre foto de: Carol Guedes/Folhapress (abre); FOTOS: RICARDO STUCKERT; Folhapress; EVELSON DE FREITAS/AE

Reforma Política: Vacarezza não nos representa

NOTA À IMPRENSA

Reforma política com plebiscito já!

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara reafirmo nossa posição unitária em defesa da realização de um plebiscito que leve a uma ampla e profunda reforma política no País.

Para tanto, faremos uma mobilização vigorosa visando arregimentar as 171 assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de Decreto Legislativo (PDC) ao plenário da Câmara, para viabilizar o plebiscito. Essa iniciativa terá encaminhamento prioritário dentre as diversas ações da Bancada nas próximas semanas.

Em relação às opiniões formuladas pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, esclareço que elas não expressam o pensamento nem da Bancada na Câmara nem do Partido dos Trabalhadores.

As posições do PT e da Bancada no Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara serão defendidas pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), indicado pelos parlamentares petistas para compor o colegiado.

A realização de uma reforma política que elimine as distorções produzidas pelo poder econômico é uma bandeira empunhada há anos pelo PT. Não temos medo de ouvir o povo, por isso entendemos que o plebiscito é o instrumento mais adequado para responder às vozes que clamam por mudanças no sistema de representação do País. O plebiscito permitirá à sociedade brasileira interferir no processo e não apenas dizer sim ou não ao que membros das elites querem e como prega a oposição.

Diante disso, o Partido dos Trabalhadores e sua bancada na Câmara não medirão esforços para dialogar intensamente com as entidades da sociedade civil e outros partidos políticos na busca de uma reforma política que contribua para estabelecer o financiamento público das campanhas e amplie os mecanismos de participação popular na vida político-institucional do país.

Brasília (DF), 19 de julho de 2013

Deputado José Guimarães
Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Petistas rechaçam escolha de Vaccarezza para liderar grupo sobre reforma política

Do O Globo
 
Um grupo de 27 deputados do PT divulgou uma nota de repúdio sobre a indicação de Cândido Vaccarezza (PT-SP) para coordenar o grupo de trabalho sobre a reforma política na Câmara. Eles apoiaram a realização da reforma, mas preferiam que fosse indicado o deputado Henrique Fontana (PT-RS), mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indicou Vaccarezza.
 
“Indicamos por unanimidade o deputado Henrique Fontana, relator há dois anos e meio da comissão anteriormente incumbida para propor a Reforma Política. Para a surpresa da bancada, a Presidência da Câmara designou o Deputado Cândido Vaccarezza como coordenador da nova comissão. Mais do que uma escolha pessoal, este gesto é um claro movimento para impor à bancada do PT preferências políticas que não são as suas. Tal atitude antecipa um antagonismo às posições que o PT defende na reforma política”, afirmam os deputados, em nota.

Os deputados afirmam que a decisão foi uma afronta aos princípios democráticos do partido.
“O PT foi construído como partido democrático a partir de relações de confiança e de respeito às decisões tomadas em seus fóruns legítimos. O episódio aqui referido é um grave precedente que viola a nossa cultura política e afronta nossos princípios. Somos inteiramente solidários ao companheiro Henrique Fontana e estaremos ao seu lado na luta por uma reforma política para valer”, afirmam.
 
Assinam a nota os deputados Afonso Florence; Alessandro Molon; Arthur Bruno; Bohn Gass; Cláudio Puty; Dr. Rosinha; Francisco Praciano; Janete Pietá; Jesus Rodrigues; João Paulo Lima; Luiz Couto; Margarida Salomão; Nazareno Fonteles; Padre Ton; Paulo Pimenta; Paulo Teixeira; Ronaldo Zulke; Jorge Bittar; Leonardo Monteiro; Iriny Lopes; Erika Kokay; Marcon; Eudes Xavier; Pedro Uczai; Domingos Dutra; Waldenor Pereira e Reginaldo Lopes

A mensagem da juventude brasileira

Por Luís Inácio Lula da Silva, no New York Times

Parecia mais fácil explicar as razões de tais protestos quando eles aconteciam em países sem democracia, como o Egito e a Tunísia em 2011, ou onde a crise econômica levou o desemprego juvenil a níveis assustadores, como na Espanha e na Grécia, por exemplo. Mas a chegada dessa onda a países com governos democráticos e populares, como o Brasil, quando temos as menores taxas de desemprego da nossa história e uma inédita expansão dos direitos econômicos e sociais, exige de todos nós, líderes políticos, uma reflexão mais profunda.

Muitos acham que esses movimentos significam a negação da política. Eu acho que é justamente o contrario: eles indicam a necessidade de se ampliar ainda mais a democracia e a participação cidadã. De renovar a política, aproximando-a das pessoas e de suas aspirações cotidianas.

Eu só posso falar com mais propriedade sobre o Brasil. Há uma ávida nova geração em meu país, e eu creio que os movimentos recentes são, em larga medida, resultado das conquistas sociais, econômicas e políticas obtidas nos últimos anos. O Brasil conseguiu na última década mais que dobrar o número de estudantes universitários, muitos deles vindos de famílias pobres. Reduzimos fortemente a pobreza e a desigualdade. São grandes feitos, mas é também absolutamente natural que os jovens, especialmente aqueles que estão obtendo o que seus pais nunca tiveram, desejem mais.

Estes jovens tinham 8, 10,12 anos quando o partido que eu ajudei a criar, o PT, junto com seus aliados, chegou ao poder. Não viveram a repressão da ditadura nos anos 60 e 70. Não viveram a inflação dos anos 80, quando a primeira coisa que fazíamos ao receber um salário era correr para um supermercado e comprar tudo o que fosse possível antes que os preços subissem no dia seguinte. Também tem poucas lembranças dos anos 90, quando a estagnação e o desemprego deprimiam o nosso país. Eles querem mais. E é compreensível que seja assim. Tiveram acesso ao ensino superior, e agora querem empregos qualificados, onde possam aplicar o que aprenderam nas universidades. Passaram a contar com serviços públicos de que antes não dispunham, e agora querem melhorar a sua qualidade. Milhões de brasileiros, inclusive das classes populares, puderam comprar o seu primeiro carro e hoje também viajam de avião. A contrapartida, no entanto, deve ser um transporte público eficiente e digno, que facilite a mobilidade urbana, tornando menos penosa e estressante a vida nas grandes cidades.

Os anseios dos jovens, por outro lado, não são apenas materiais. Também querem maior acesso ao lazer e à cultura. E, sobretudo, reclamam instituições politicas mais transparentes e limpas, sem as distorções do anacrônico sistema partidário e eleitoral brasileiro, que até hoje não se conseguiu reformar. É impossível negar a legitimidade de tais demandas, mesmo que não seja viável atendê-las todas de imediato. É preciso encontrar fontes de financiamento, estabelecer metas e planejar como elas serão gradativamente alcançadas.

A democracia não é um pacto de silêncio. É a sociedade em movimento, discutindo e definindo suas prioridades e desafios, almejando sempre novas conquistas. E a minha fé é que somente na democracia, com muito dialogo e construção coletiva, esses objetivos podem ser alcançados. Só na democracia um índio poderia ser eleito Presidente da Bolívia, e um negro Presidente dos Estados Unidos. Só na democracia um operário e uma mulher poderiam tornar-se Presidentes do Brasil.

A história mostra que, sempre que se negou a política e os partidos, e se buscou uma solução de força, os resultados foram desastrosos: guerras, ditaduras e perseguições de minorias. Todos sabemos que, sem partidos, não pode haver verdadeira democracia. Mas cada vez fica mais evidente que as nossas populações não querem apenas votar de quatro em quatro anos, delegando o seu destino aos governantes. Querem interagir no dia a dia com os governos, tanto locais quanto nacionais, participando da definição das políticas públicas, opinando sobre as principais decisões que lhes dizem respeito.

Em suma: não querem apenas votar, querem ser ouvidas. E isso constitui um tremendo desafio para os partidos e os lideres políticos. Supõe ampliar as formas de escuta e de consulta, e os partidos precisam dialogar permanentemente com a sociedade, nas redes e nas ruas, nos locais de trabalho e de estudo, reforçando a sua interlocução com as organizações dos trabalhadores, as entidades civis, os intelectuais e os dirigentes comunitários, mas também com os setores ditos desorganizados, que nem por isso tem carências e desejos menos respeitáveis.

E não só em períodos eleitorais. Já se disse, e com razão, que a sociedade entrou na era digital e a política permaneceu analógica. Se as instituições democráticas souberem utilizar criativamente as novas tecnologias de comunicação, como instrumentos de dialogo e participação, e não de mera propaganda, poderão oxigenar – e muito – o seu funcionamento, sintonizando-se de modo mais efetivo com a juventude e todos os setores sociais.

No caso do PT, que tanto contribuiu para modernizar e democratizar a política brasileira e que há dez anos governa o meu país, estou convencido de que ele também precisa renovar-se profundamente, recuperando seu vinculo cotidiano com os movimentos sociais. Dando respostas novas a problemas novos. E sem tratar os jovens com paternalismo.

A boa noticia é que os jovens não são conformistas, apáticos, indiferentes à vida pública. Mesmo aqueles que hoje acham que odeiam a política, estão começando a fazer política muito antes do que eu comecei. Na idade deles, não imaginava tornar-me um militante político. E acabamos criando um partido, quando descobrimos que no Congresso Nacional praticamente não havia representantes dos trabalhadores. Inicialmente não pensava em me candidatar a nada. E terminei sendo Presidente da República. Conseguimos, pela política, reconquistar a democracia, consolidar a estabilidade econômica, retomar o crescimento, criar milhões de novos empregos e reduzir a desigualdade no meu país. Mas claro que ainda há muito a ser feito. E que bom que os jovens queiram lutar para que a mudança social continue e num ritmo mais intenso.

Outra boa notícia é que a Presidente Dilma Rousseff soube ouvir a voz das ruas e deu respostas corajosas e inovadoras aos seus anseios. Propôs, antes de mais nada, a convocação de um plebiscito popular para fazer a tão necessária reforma política. E lançou um pacto nacional pela educação, a saúde e o transporte público, no qual o governo federal dará grande apoio financeiro e técnico aos estados e municípios.

Quando falo com a juventude brasileira e de outros países, costumo dizer a cada jovem: mesmo quando você estiver irritado com a situação da sua cidade, do seu estado, do seu país, desanimado de tudo e de todos, não negue a política. Ao contrário, participe! Porque o político que você deseja, se não estiver nos outros, pode estar dentro de você.

Dilma: é importante população ser consultada sobre a reforma política



Lula desmente boatos que circulam na internet

O ex-presidente Lula desmentiu nesta quinta-feira (18) dois boatos que circulam na internet. Primeiro ele falou sobre sua saúde: “graças a Deus eu não tenho mais câncer”. Ele relatou que tem recebido vários questionamentos sobre a volta do câncer, mas que eles são completamente falsos. “Tenho que fazer exames de controle de quatro em quatro meses durante cinco anos”, contou ele lembrando que o próximo controle será em agosto. “Se eu tivesse alguma coisa, eu jamais esconderia”.

Lula também comentou que tem ficado chateado com os falsos boatos de que seu filho teria comprado um avião de 50 milhões de dólares ou que seria dono da empresa Friboi. “Eu acho que nós temos que combater esse tipo de comportamento. Não é correto que uma pessoa utilize um instrumento de comunicação tão fantástico como a internet para fazer vandalismo na internet”.

Lula fez as afirmações depois de falar por mais de duas horas em evento sobre a política externa da última década no Brasil, na Universidade Federal do ABC.


terça-feira, 16 de julho de 2013

O “tapa na cara” de Aecinho

Do Tijolaço

Aécio Neves, ontem, ao participar da convenção tucana , estava inspirado na hipocrisia.

Além de desejar que José Serra “seja feliz” na eleição de 2014 (o amor é lindo, não é?). O tucano mineiro partir pra cima do governo federal pelo que disse ser ”quase um tapa na cara” do país: os 22 mil cargos comissionados da União.

Será que Aecinho não lê o Estadão? A gente lê para ele:

“O governo de Minas Gerais irá criar mais 1.314 cargos comissionados até 2014. A decisão consta do decreto de lei delegada 182 assinada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e publicado no último sábado no Minas Gerais, diário oficial do Estado. Os novos cargos representam um aumento de 28,85% no número de postos comissionados de chefia, direção e assessoramento já existentes. Do total de cargos comissionados (17,5 mil), o porcentual representa um acréscimo de 7,4%.”

Quer dizer então que Minas, com 10% da população nacional, tem um número de cargos comissionados equivalente a 80% dos federais?

Será que Aécio considerou a decisão do governador que ele patrocinou e elegeu, ”quase um tapa na cara” do povo mineiro, ao criar mais uma batelada deles?

Será que Aecinho, com essa mania de bajular Fernando Henrique, pegou do chefe o defeito de “esquecer”. Porque Anastasia criou estes cargos através da Lei Delegada n° 182, uma das dezenas e dezenas de projetos que Aécio e seu sucessor fizeram aprovar, para governar sem controle legislativo?

Ou o Estadão está errado e fez isso porque é um jornal de esquerda, pró-Dilma, só para implicar com Aecinho?

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Ser doutor é mais fácil do que se tornar médico

Por Eliane Brum, na Época

O programa “Mais Médicos”, lançado pela presidente Dilma Rousseff, não vai resolver o problema do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas pode, sim, ser parte da solução. Ou alguém realmente acredita que colocar mais médicos nos lugares carentes do Brasil pode fazer mal para a população? Sério que, de boa fé, alguém acredita nisso? A veemência dos protestos contra o projeto de ampliar o curso de medicina de seis para oito anos e tornar esses dois últimos anos um trabalho remunerado para o SUS revela muito. Especialmente o quanto é abissal a fratura social no Brasil. E o quanto a parte mais rica é cega para a possibilidade de fazer a sua parte para diminuir uma desigualdade que deveria nos envergonhar todos os dias – e que, no caso da saúde, mata os mais frágeis e os mais pobres.

Para resolver o problema do SUS é preciso assumir, de fato, o compromisso com a saúde pública gratuita e universal. O que significa investir muito mais recursos. Em 2011, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil gastou US$ 477 per capita em saúde. Menos do que vizinhos como Uruguai (US$ 817,8) e Argentina (US$ 869,4), por exemplo. E quase seis vezes menos do que o Reino Unido (US$ 2.747), cujo sistema de saúde tem sido apresentado como referência do projeto do governo. Hoje, falta dinheiro e falta gestão eficiente. Sem dinheiro e sem eficiência, duas obviedades, não se constrói um sistema decente. Mas, para investir mais dinheiro no SUS, é preciso tocar também em questões sensíveis, como o financiamento da saúde privada. Falta dinheiro no SUS também – mas não só – porque o Estado tem subsidiado a saúde dos mais ricos via renúncia fiscal.

Um recente estudo do IPEA (leia aqui) mostrou que, em 2011, último ano avaliado, quase R$ 16 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados pelo governo, por dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e desoneração fiscal da indústria farmacêutica e de hospitais filantrópicos. O que é, de fato, renúncia fiscal? Um pagamento feito pelo Estado: ele não desembolsa, mas paga, ao deixar de receber. Assim, quase R$ 16 bilhões, o equivalente a 22,5% do gasto público federal em saúde, deixaram de ser investidos no SUS para serem transferidos para o setor privado, numa espécie de distribuição de renda para o topo da pirâmide. Para ter uma ideia do impacto, é mais do que os R$ 13 bilhões que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o governo está investindo em unidades básicas de saúde, pronto-atendimento e hospitais. Não é a toa que, entre 2003 e 2011, o faturamento do mercado dos planos de saúde quase dobrou e o lucro líquido cresceu mais de duas vezes e meia acima da inflação.

O governo tem estimulado a população – e também os empregadores – a investir em saúde privada. Um plano de saúde privado tornou-se uma marca de ascensão social. A “classe C” ou “nova classe média” tem sido vítima de planos de saúde mequetrefes que, na hora de maior necessidade, deixam as pessoas desprotegidas. Como muitos já sentiram na pele, quando a coisa realmente aperta, quando a doença é séria e requer recursos e intervenções de ponta, quem vai resolver não é a rede privada, mas o SUS, porque uma parte significativa dos planos não cobre os exames e tratamentos mais caros.

Para que a solução seja estrutural – e não cosmética – é preciso acabar com as distorções e fortalecer o SUS. Sem dinheiro, o SUS vai sendo sucateado e se torna o destino apenas dos mais pobres e com menos instrumentos para reivindicar seus direitos. Assustada com a precarização do SUS, a classe média se sacrifica para pagar um plano privado, que tem sempre muitas letras miúdas. Os trabalhadores organizados incluem saúde privada na pauta sindical, afastando-se da luta do SUS. Quem tem mais poder de pressão para pressionar o Estado por saúde pública de qualidade, portanto, encontra saídas individuais – que muitas vezes vão se mostrar pífias na hora da urgência – ou saídas coletivas, mas para grupos específicos, no caso dos empregados com planos empresariais.

Enquanto sobrar distorções e faltar dinheiro, o SUS não vai melhorar. Não vai mesmo. Neste sentido, tem razão quem afirma que o programa “Mais Médicos” é demagogia. Mas apenas em parte.

Acrescentar dois anos ao curso de medicina e tornar esses dois últimos anos um trabalho remunerado no SUS, uma das mudanças previstas para iniciar em 2015, pode ser um aprendizado. E rico. Não só da prática médica como da realidade do país e da sua população, o que não pode fazer mal a alguém que pretenda ser um bom médico. Para que isso funcione, tanto como formação quanto como atendimento de qualidade à população, é preciso que exista de fato a supervisão dos professores e das faculdades. E essa é uma boa causa para as entidades corporativas e para as escolas de medicina.

Hoje, um dos problemas do SUS é a fragilidade da atenção básica: o que poderia ser resolvido nos postos de saúde ou pelo médico de família e que consiste em cerca de 90% dos casos acaba indo sobrecarregar os hospitais, que deveriam ser acionados apenas para os casos mais graves. A distorção provoca problemas de atendimento de uma ponta a outra do sistema. Por outro lado, entre os avanços mais significativos do SUS está o Programa Saúde da Família (PSF), um dos principais responsáveis, junto com o Bolsa Família, pela redução da mortalidade infantil no país. Mas faltam médicos para esse programa. A atuação dos estudantes de medicina poderá fazer uma enorme diferença. E isso não é pouco num país em que os filhos dos pobres ainda morrem de diarreia e de doenças já erradicadas nos países desenvolvidos.

A obrigatoriedade de trabalhar dois anos no SUS tem sido considerada por alguns setores, como as entidades corporativas, uma violação dos direitos individuais do estudante de medicina. Será que não poderia ser vista, além de um aprendizado, também como uma contrapartida, especialmente para quem estudou em universidades públicas ou foi beneficiado com bolsas do Prouni? O Estado, o que equivale a dizer toda a população brasileira, incluindo os que hoje não têm acesso à saúde pela precariedade do SUS, financia os estudos desses estudantes. Não seria lógico e mesmo ético que, ao final do curso, os estudantes devolvessem uma mínima parte desse investimento à sociedade? Para os estudantes das escolas privadas, o projeto prevê a liberação do pagamento das mensalidades nestes dois últimos anos. Mas sempre vale a pena lembrar que também há financiamento público das particulares, na forma de uma série de mecanismos, como renúncia fiscal para as filantrópicas e para as que aderiram ao Prouni.

Os estudantes de medicina serão remunerados pelo trabalho e pelo aprendizado. O valor mensal da bolsa ainda não está definido, mas a imprensa divulgou que será algo entre R$ 3 mil e R$ 8 mil. Ainda que seja o menor valor, que outra categoria no Brasil pode sonhar em ganhar isso antes mesmo de se formar? E mesmo depois de formado? Por que, então, uma resistência tão grande?

Por causa do abismo. A maioria dos estudantes de medicina vem das classes mais abastadas, como mostrou a Folha de S. Paulo de 13/7: na Unesp (Universidade Estadual Paulista), apenas 2% cursaram colégio público, contra 40% no geral; na USP (Universidade de São Paulo), 20% dos estudantes têm renda familiar superior a R$ 20 mil, não há negros na turma que ingressou em 2013. Historicamente, a elite brasileira não se vê como parte da construção de um país mais igualitário. Pelos motivos óbvios – e porque está acostumada a receber, não a dar. Assim, ter seus estudos financiados pelo conjunto da população brasileira é interpretado como parte dos seus direitos – não como algo que pressupõe também um dever ou uma contrapartida. Dever e contrapartida, como se sabe, são para os outros.

Não fosse esse olhar sobre si e sobre seu lugar no país, seria plausível que trabalhar os dois últimos anos do curso no SUS pudesse ser uma boa notícia para quem escolheu ser médico. Fosse até desejável. Primeiro, porque está ajudando a levar saúde a uma população que não tem. E, neste sentido, pode fazer a diferença, algumas vezes entre viver e morrer. Segundo, por participar da construção de um país mais justo, o que implica deveres ainda maiores a quem recebeu mais. Receber mais – melhores escolas, melhor saúde, melhores oportunidades – não significa que tenha de continuar recebendo mais, mas que precisa dar mais, já que a responsabilidade com quem recebeu menos se torna ainda maior. Terceiro, porque é inestimável a oportunidade de conhecer as dores, as necessidades e as aspirações das porções mais carentes do Brasil, não só pelo aprendizado médico em si, mas pelo que essa população pode ensinar sobre um outro viver.

Tornar-se médico – e não apenas um técnico em medicina – não passa pela capacidade de escutar o outro como alguém que tem algo a dizer não apenas sobre seus sintomas, mas sobre uma visão de mundo singular e uma interpretação complexa da vida?

Ao ler a maioria das críticas sobre o programa, o que chama a atenção é a impossibilidade de seus autores se verem como parte da construção de um SUS mais forte e eficiente, o que significa ser parte da construção de um Brasil melhor para todos – e não só para uma minoria. No geral, o que se revela nitidamente é um olhar de fora, como se tudo tivesse que estar pronto, em perfeitas condições, para que só então o médico atuasse. Mas é no embate cotidiano, no reconhecimento das carências e na pressão por mudanças que o SUS será fortalecido, como tem mostrado em sua prática uma parcela dos médicos tachada – às vezes pejorativamente – como idealista. Nesse sentido, também os estudantes de medicina e seus professores farão uma enorme diferença ao estar no palco onde esse embate é travado. Ao estar presentes – promovendo saúde, denunciando distorções e pressionando por qualidade – mais do que hoje.

Acredito que a vida da maioria só muda quando os Brasis se aproximam e se misturam. Tenho esperança de que esse programa – se bem executado, o que só pode acontecer com a adesão e o compromisso de todos os envolvidos – possa ser inscrito nesse gesto. O conjunto de medidas do “Mais médicos”, que inclui também a atuação de profissionais estrangeiros em áreas carentes, já promoveu pelo menos um impacto positivo: colocou o SUS no centro da pauta nacional. Seria tão importante que os protagonistas desse debate superassem a polarização inicial entre governo e entidades médicas para fazer uma discussão séria, com a participação da população, que pudesse resultar no acesso real da maioria a um sistema de saúde com qualidade. E seria uma pena que essa oportunidade fosse perdida por interesses imediatos e menos nobres, tanto de um lado quanto de outro.

É grande o debate sobre se faltam profissionais ou se eles estão mal distribuídos. O que me parece é que não faltam doutores no Brasil – o que falta são médicos. São muitos os doutores que ainda nem sequer se formaram, mas já assumiram o título e o encarnam num sentido profundo. O SUS terá mais chance quando existirem menos doutores e mais médicos trilhando o mapa do Brasil.