Do Diário do Pará
O auditor geral do Estado, Roberto Paulo Amoras, deverá ser chamado pela Assembleia Legislativa (AL) para explicar o relatório do órgão, divulgado em março de 2011, em que aponta supostas irregularidades na operação de crédito realizada pelo governo Ana Júlia Carepa em 2010 com o BNDES e Banco do Brasil no valor de R$ 366 milhões, autorizados pelo Legislativo estadual.
Na ocasião, houve divulgação de que o governo petista apresentara notas duplicadas da operação de crédito, que representava a ausência de prestação de contas de R$ 76.9 milhões, fato que levou a presidência da casa a devolver ao Tribunal de Cotas do Estado (TCE) a prestação de contas da ex-governadora de 2010 para o órgão realizar tomada de contas específicas, referentes às quatro operações de crédito que somaram o valor de R$ 366 milhões. Porém, esta semana o TCE divulgou relatório da auditoria especial, alegando que não há irregularidades na operação de crédito.
O documento motivou o deputado Carlos Bordalo a pedir que a AGE explique ao parlamento os fundamentos das acusações. “Não houve a utilização de um mesmo documento fiscal para comprovar despesas oriundas de projetos distintos e nem o pagamento de despesas em duplicidade”, constata o relatório do TCE.
REQUERIMENTO
O líder do PSDB na AL, deputado José Megale, afirmou que concorda que o Estado esclareça aos deputados e que o requerimento seja aprovado para que tudo seja exposto de forma clara aos parlamentares e que o relatório seja divulgado para toda a sociedade.
“Em nenhum momento houve afirmativa pelo atual governo estadual de que houve pagamento duplicado. O que se constatou contabilmente foi a duplicidade de notas, por isso, acho importante esclarecer tudo”. Megale também sugeriu que o MP de Contas também seja convidado pela AL a explicar o relatório da auditoria especial, agora exposto.
O relatório assinado pela procuradora geral de Contas junto ao TCE, Maria Helena Loureiro, foi baseado na análise de documentos da AGE e dos contratos realizados, de documentos enviados pelo próprio BNDES, além de consulta no sistema Siafem. O requerimento de Carlos Bordalo será apreciado e votado hoje em plenário.
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