Reproduzo postagem do blog do nosso companheiro Aírton Faleiro, sobre os debates a cerca dos mega empréstimos solicitados por Simão Jatene, grande maioria deles ao governo federal, para investimento em sua agenda mínima. Vale destacar a postura coerente de Aírton, que lembrou da falácia produzida por Jatene no início de 2011, quando disse que o estado estaria quebrado. Se isso fosse verdade, não teria como solicitar empréstimos dessa monta. Outra postura importante do deputado é desmascarar a tentativa de enfiar obras não previstas no Plano Pluri Anual dentro do pacote. --------------------
Durante reunião na Assembléia Legislativa que reuniu os deputados e secretários e técnicos do governo estadual, o deputado estadual Aírton Faleiro (PT) afirmou que o governo federal está socorrendo o governo Simão Jatene.
Representando a bancada petista, Faleiro disse que a orientação, a princípio, será a de votar a favor da autorização do empréstimo. Entretanto, ressaltou que a bancada deverá fazer emendar ao projeto. Uma delas será para retirada de um parágrafo no PL do Executivo que permite que 25% dos recursos a serem contraídos em empréstimo poderão ser remanejados para outras obras. “Não me lembro de nenhuma autorização de empréstimo nessa Casa deixar essa margem de 25% para ser executada sem a autorização do Parlamento”.
Outro ponto questionado por Faleiro é o fato de várias obras contempladas no empréstimo não estarem incluídas no Plano Plurianual (PPA), inclusive em sua revisão. A legislação exige que os empréstimos sejam empregados em obras previstas no PPA enviado pelo Executivo e aprovado pela Alepa.
Faleiro não perdeu a oportunidade de cutucar a bancada governista, que foi oposição durante o governo Ana Júlia. “Não vamos repetir a forma equivocada, e porque não dizer irresponsável, como agiu a oposição ao nosso governo, na legislatura passada, quando da votação do projeto de empréstimo de R$ 366 mi junto ao BNDES, em que criaram várias dificuldades e aprovaram estrangulando o projeto e desrespeitando a legislação federal que versa sobre empréstimos, por isso digo, que a princípio, vamos votar favorável porque atende aos interesses do povo do Pará. E afirmo que o governo federal – do qual faço parte - está ajudando por meio desses empréstimos, a resolver problemas estruturantes no estado do Pará”, disse Faleiro.
Na sequência, Faleiro lembrou da orientação irresponsabilidade de Simão Jatene quando de sua mensagem ao parlamento. Nela, o governador afirmava que tinha recebido o Estado em péssima situação, sem condição de endividamento e pagamento. “Tanto não era verdade, que agora estamos aqui, discutindo a autorização de um empréstimo de quase R$ 2 bilhões. Então estavam equivocados”, lembrou.
Em entrevista à imprensa, Faleiro afirmou que as obras propostas pelo Executivo, poderão ser objetos de emendas em plenário, incluindo para atender necessidades não contempladas. “Vejo que uma obra importante para integração do pólo Santarém com o pólo Altamira não foi incluída neste projeto que é a pavimentação da PA que liga Medicilândia à Santarém, encurtando o caminho em 150 km”.
A reunião no Poder Legislativo foi um momento de esclarecimento por parte do governo estadual ao parlamento sobre a destinação dos recursos provenientes dos empréstimos, que, somados chegam a quase R$ 2 bi.
Os projetos de Lei do Executivo são o PL 116/2012, referente a empréstimo de R$ 1.008.157,43 junto ao BNDES, para investimento em saúde, logística, esporte, turismo e segurança; o PL 117/2012, referente a empréstimo de R$ 200.000.00,00 junto ao BNDES, para investimentos em saneamento; PL 118/2012, referente a empréstimo de R$ 400.000.000,00 junto ao BNDES e Banco do Brasil, para investimentos em saúde e logística e o PL 119/2012, referente a empréstimo junto ao BID, para investimentos em educação.
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